AS POLÍTICAS DE SAÚDE E A CIDADE DA SAÚDE

A Ministra da Saúde apontava, há dias, questões de organização como um dos problemas centrais do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Não há dúvida de que assim é, devendo-se sublinhar que esses problemas de organização têm tido custo muito elevados para os portugueses, seja ao nível da qualidade de serviços seja em termos de custos financeiros directos e indirectos.

Esperamos que reconhecido o problema haja a capacidade e a coragem de resolver esses problemas, porque o SNS tem sido, como se tem vindo a provar, um instrumento fundamental na melhoria da saúde dos portugueses, provada pelos indicadores de saúde conhecidos e pelo aumento de esperança de vida, e um elemento essencial de coesão social.

O que é difícil entender é que reconhecendo-se a importância do SNS e a afirmação política da sua defesa e fortalecimento, sejamos confrontados com determinadas medidas políticas na saúde particularmente nos tempos difíceis que vivemos. A partir de hoje houve aumentos de taxas moderadoras no acesso a consultas nos Centros de Saúde e Hospitais. A cirurgia em ambulatório será o único acto médico cuja taxa moderadora desce.

É verdade que os aumentos são, na generalidade, pequenos, mas seja qual forem, num momento de profunda crise económica e social teria sido um importante sinal do Governo não ter aumentado as taxas moderadoras.

É, aliás, bom relembrar que o SNS, nos termos da Constituição deverá ser tendencialmente gratuito e este seria o bom momento para afirmar um aprofundamento constitucional desta sua característica e a demonstração prática duma atenção especial às políticas sociais e aos problemas dos mais desfavorecidos.

Por outro lado continua a não se compreender a existência de taxas moderadoras em cirurgias, a não ser aquelas de cirurgia estética aos seios, que terão sido cobradas a funcionárias dum hospital do Porto. Taxas moderadoras em cirurgias deveriam ser pura e simplesmente abolidas dado que são uma verdadeira aberração conceptual e técnica.

Não sei que resultados financeiros são esperados pelo Ministério da Saúde com estas alterações mas, hoje mesmo, também é noticiado que a não aplicação pela administração fiscal de regras sobre o IVA do sector financeiro levou a perdas para o Estado, no período de 2004 e 2006, de 35,4 milhões de euros de impostos.

São contradições políticas inaceitáveis e incompreensíveis para os cidadãos para mais num tempo em que tiveram um vislumbre de como é por dentro e funciona a actividade financeira.

Um governo de esquerda e um governo do PS não se pode dar ao luxo de não estar atento a estas realidades assim como Coimbra, Cidade da Saúde não se devia alhear de debater e reagir com veemência perante todas as questões que se colocam ao SNS.

João Silva

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