O Assunto de Estado

Ao contrário da opinião expressa pelo meu camarada António Vitorino, eu não creio que o Senhor Presidente da República tenha tido uma tirada trapalhona ao classificar de Assunto de Estado o chamado “caso Freeport”. Senão vejamos: de acordo com os elementos disponíveis, oriundos de fontes conhecidas, oficiais e idóneas, como a Procuradoria Geral da República, não há, até ao momento, suspeitos neste caso. Apenas há um enorme ruído, quebras de segredo de justiça selectivas, boatos e falsidades. Importa, portanto, atentar na questão de fundo e dar, apenas, a importância devida à catadupa de informação pouco credível e até, nalguns casos, contraditória que sobre ele tem sido dita e escrita. Quanto a mim, que confio no Primeiro Ministro, a questão de fundo deste caso é o facto de, uma vez mais, um Secretário-Geral do Partido Socialista estar a ser objecto de uma sequência de notícias que põem em causa a sua honorabilidade e integridade pessoais e que, em última análise, no caso concreto, podem pôr em causa as suas condições para, num momento tão delicado como o que se vive em Portugal e no Mundo, exercer as suas funções na sua plenitude. A ser assim, depois do que sucedeu a Ferro rodrigues e Paulo Pedroso, o que está em causa neste “caso Freeport” é a capacidade do Estado de Direito Democrático se defender de ataques que o colocam directamente em questão e que minam toda a sua estrutura porquanto, se há poderes que, por via do sistema de justiça com a anuência de muita comunicação social podem ferir de morte a credibilidade das instituições democráticas e dos mais altos dignitários do Estado – o que por si só é um facto da maior importância e gravidade – então pode legitimamente concluir-se, por maioria de razão, que nenhum Cidadão está a salvo de ser trucidade pelo sistema se ousar afrontar interesses ou corporações com determinado tipo de poderes. Por isso, compreendo a gravidade da expressão empregue pelo Senhor Presidente da República. Entendo que é o regular funcionamento das instituições democráticas que está a ser posto em causa e, assim sendo, este é nada menos que o mais sério e muitíssimo grave Assunto de Estado.

João André Amaral

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2 responses to “O Assunto de Estado

  1. «gravidade da expressão empregue pelo Senhor Presidente da República». Pois, num campo de golfe.

    Mas isto não é um blog sobre Coimbra?

  2. Pingback: honorabilidade.net - O Assunto de Estado « Feira dos 23

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