Estabelecimento Prisional de Coimbra

Excerto de “Poderá a Arquitectura servir para justificar as funções às quais se destina?” da autoria do Arquitecto José António Bandeirinha

“Em Coimbra, o Colégio da Nossa Senhora da Conceição da Ordem de Cristo ou de Tomar, situado na mais importante zona de expansão da cidade oitocentista – o Bairro de Santa Cruz – foi vendido em hasta pública, a um particular, em 1852. Posteriormente, já adquirido pelo município, vem a ser destinado à instalação de uma cadeia.

A prisão de Coimbra seria então construída entre 1876 e 1901 de acordo com um projecto-tipo de penitenciária-distrital, de autoria do Engenheiro Ricardo Júlio Ferraz (1824-1880), projecto esse que viria, depois, a ser devidamente adaptado. O seu propósito inicial era ser uma cadeia distrital e comarcã, no entanto, por volta de 1884, foi publicada legislação que regulamentava o funcionamento de sistemas prisionais, muito adaptável às prisões que então se construíam em Coimbra e em Santarém. Por fim, em 1888, o Governo adquire em definitivo esses dois equipamentos distritais e promove as adaptações necessárias ao seu funcionamento como penitenciárias nacionais – Coimbra para os distritos do norte do país e Santarém para mulheres. Os primeiros reclusos davam entrada no estabelecimento prisional de Coimbra em finais de 1901.

O conjunto edificado resultaria então num grande octógono central, assinalado por uma cúpula monumental, com estrutura de ferro, a partir da qual se desenvolvem, em planta cruciforme, quatro alas. A disposição planimétrica é, valha a verdade, radial, uma vez que, nos pisos inferiores, os restantes quatro lados do octógono formam também alas, embora mais baixas e mais curtas, com celas diferenciadas e outros equipamentos. As alas têm o espaço central vazio, com pé direito triplo e o acesso aos três pisos de celas faz-se através de galerias, suportadas por consolas em aço. Logo abaixo da cúpula central, sob o lanternim, localiza-se o panóptico, também com uma forma octogonal. Está agarrado aos paramentos por uma estrutura de ferro, sugerindo uma mais que evidente analogia zoomórfica, aracnídea. Eufemisticamente apodado de Capela, o posto de vigilância acaba por cumprir o seu papel com uma eficácia totalizadora, sendo, com efeito, tentador compará-la com a omnipresença da vigilância divina, tão glosada pelas doutrinas de base católica.

Este volume cruciforme implanta-se bem no centro do espaço da antiga Cerca do Colégio de Tomar, dando ao sentido nordeste-sudoeste o seu eixo principal. No extremo sudoeste, localiza-se a principal entrada, virada para o antigo Colégio de Sant’Ana. O edifício que faz a frente urbana destaca-se do bloco principal, albergava as residências do director, do chefe dos guardas e o bloco administrativo. A primeira linha de muros que envolve a Penitenciária, linha que é duplicada na frente poente, é parte integrante e indissolúvel do conjunto. É ela que confere um evidente efeito de filtragem em relação ao espaço urbano envolvente: um efeito que não sendo retórico, nem só literal, nem só funcional, é um dos mais fortes traços de carácter que esta tipologia carcerária desenvolveu. Na década de 30 do Século XX, implantavam-se, no topo noroeste, as oficinas, verdadeiras almas do sistema de regenação laboral, que tantas e tão próximas prestações de serviços – marcenaria, encadernação serralharia artística, sapataria, alfaiataria – ofereceram, ao longo dos anos, à comunidade urbana da vizinhança.

O carácter frio e compacto do edifício central é pontualmente quebrado, em aberturas, cantarias, ameias e coroamentos, por módulos decorativos de inspiração neo-gótica. Esse vínculo de matriz predominentemente ornamental vai ganhando força e razão à medida que o ferro fundido se vai mostrando, ao jeito de Viollet-Ie-Duc, sobretudo no interior, e culmina em epifania no desenho do Panóptico-Capela suspenso, obra grande, para o contexto português, desse compromisso oitocentista entre a indústria e o artefacto.

Trabalho meticuloso de madeira, ferro e vidro, que reforça e sublima a fragmentária aspiração ornamental do edifício, condensando-a bem no âmago – no centro geométrico e programático da composição. Dessa sucessão de compromissos, materiais e com positivos, não será, seguramente, alheio o contributo dos mestres da Escola Livre das Artes do Desenho de Coimbra.

Mas a cúpula central, na comedida monumentalidade dos seus 40 metros de altura, virá a cumprir uma funcionalidade visual ambígua, que lhe é oferecida, à posteriori, pela magnitude da sua presença no espaço que a envolve. Se a sua concepção está intimamente ligada com o engenhoso modelo de vigilância total, directamente deduzido das ideias de Bentham, também o modo como se assume perante a cidade é forte e intenso, de tal modo que há uma analogia, perversa e reversível, que produz um dúplice efeito de vigilância: tal como o guarda observa, do interior do octógono, todos os prisioneiros, também a cidade que envolve a Penitenciária de Coimbra se coloca topograficamente numa posição de vigilância sobre a cúpula, uma posição variável e articulada, segundo o ângulo de visão, mas sempre dominadora, firme e explícita.

Em 2005, o Ministério da Justiça celebra um protocolo com a Câmara Municipal de Coimbra de acordo com o qual se propõe edificar uma prisão de alta segurança na periferia da cidade, deixando assim livre o terreno da Penitenciária actual para acolher diversas propostas de programa. Estacionamento, habitação escritórios e comércio são dados fixos da futura utilização do espaço. Centro cultural, arquivo ou Biblioteca da Universidade são propostas que estão ainda em debate.”

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2 responses to “Estabelecimento Prisional de Coimbra

  1. Deve-se referir que a actual cadeia nada tem a ver com o dito colégio.

    O artigo do Arquitecto José António Bandeirinha é um Referência em todo este processo e foi publicado por este blog no dia 5 de Fevereiro e ainda se encontra disponível.

    Terá este acordo validade depois do pedido patrimonialização?

  2. Pingback: 5ª Cidade » Blog Archive » Memória e Cidade

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