Declaração de Coimbra

A Liga dos Amigos dos Hospitais da Universidade de Coimbra – LAHUC – colocou à subscrição pública – está disponível em http://www.peticao.com.pt/declaracao-de-coimbra -, até ao próximo dia 15 de Setembro de 2009, data em que o SNS faz 30 anos e que se destina a ser entregue ao Presidente da República, Presidente da Assembleia da República e Primeiro-ministro, o documento: “DECLARAÇÃO DE COIMBRA Em defesa do Serviço Nacional de Saúde O Serviço Nacional de Saúde foi criado pela Lei 56/79, de 15 de Setembro, em cumprimento do art. 64.º da Constituição da República, que considerou como direito fundamental o acesso universal, geral e gratuito aos cuidados de saúde. Volvidos 30 anos e face aos resultados obtidos, podemos afirmar que, apesar de algumas insuficiências, o SNS contribuiu decisivamente para a dignidade e qualidade de vida dos portugueses. Foi, e deve continuar a ser, um factor de igualdade, de coesão e de justiça social. A sua defesa, aperfeiçoamento e consolidação, constitui um imperativo ético-constitucional e uma exigência do Estado Social e da própria Democracia. É neste espírito que os signatários, nesta data histórica, declaram o seu firme apoio ao SNS, saúdam todos os que ao longo de 30 anos, o defenderam e preservaram, e exortam os nossos governantes a que saibam fortalecer esta grande conquista do 25 de Abril, na fidelidade aos valores humanistas consagrados na sua matriz constitucional.” O Serviço Nacional de Saúde merece e Coimbra tem particularidades responsabilidades na área da saúde pelo que se apela à assinatura de todos.

 João Silva

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